A Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO, em parceria com o Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil e a Gerência de Bem-Estar Animal da Amma, lançou nesta segunda-feira a campanha Dezembro Verde 2025, voltada ao combate ao abandono de animais no fim do ano.
A ação chama atenção para o aumento de casos durante férias e festas e reforça que abandonar cães ou gatos é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. As penas vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda. A legislação estadual também considera o abandono uma forma de maus-tratos.
A presidente da Comissão Especial de Direito Animal, Pauliane Rodrigues, lembra que a adoção exige planejamento e que animais não sobrevivem sozinhos nas ruas. Segundo ela, é necessário avaliar condições de cuidado ao longo de toda a vida do animal.
A campanha orienta que denúncias incluam fotos ou vídeos do flagrante, placa de veículo e identificação de testemunhas. Os casos podem ser comunicados pelo Disque 197, pelo WhatsApp da Polícia Civil (62) 98581-8197 ou pelos canais da Amma e do GPA.
